Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1257
Art. 1.257. O disposto no artigo antecedente aplica-se ao caso de não pertencerem as sementes, plantas ou materiais a quem de boa-fé os empregou em solo alheio.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. O proprietário das sementes, plantas ou materiais poderá cobrar do proprietário do solo a indenização devida, quando não puder havê-la do plantador ou construtor.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


