Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1267
Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


