Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1275
Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
IV - por perecimento da coisa;
Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.
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