Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1289
Art. 1.289. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


