Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1296
Art. 1.296. Havendo no aqueduto águas supérfluas, outros poderão canalizá-las, para os fins previstos no art. 1.293, mediante pagamento de indenização aos proprietários prejudicados e ao dono do aqueduto, de importância equivalente às despesas que então seriam necessárias para a condução das águas até o ponto de derivação.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Têm preferência os proprietários dos imóveis atravessados pelo aqueduto.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


