Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1360
Art. 1.360. Se a propriedade se resolver por outra causa superveniente, o possuidor, que a tiver adquirido por título anterior à sua resolução, será considerado proprietário perfeito, restando à pessoa, em cujo benefício houve a resolução, ação contra aquele cuja propriedade se resolveu para haver a própria coisa ou o seu valor.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
CAPÍTULO IX
Da Propriedade Fiduciária
Da Propriedade Fiduciária
(Redação dada pela Medida Provisória nº 881, de 2019)
Conteudo atualizado em 19/12/2023


