Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1379
Art. 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242 , autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de vinte anos.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


