Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1388
Art. 1.388. O dono do prédio serviente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do registro, embora o dono do prédio dominante lho impugne:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
I - quando o titular houver renunciado a sua servidão;
II - quando tiver cessado, para o prédio dominante, a utilidade ou a comodidade, que determinou a constituição da servidão;
III - quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


