Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1400
Art. 1.400. O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


