Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1406
Art.
1.406. O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.
Conteudo atualizado em 19/12/2023