Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Ir para o artigo ↓Navegação ↓
CAPÍTULO IV Da Extinção do Usufruto
← Art. 1.408 | Texto completo | Art. 1.410 →