Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1438
Art. 1.438. Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor rural, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula rural pignoratícia, na forma determinada em lei especial.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


