Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1480
Art. 1.480. O adquirente notificará o vendedor e os credores hipotecários, deferindo-lhes, conjuntamente, a posse do imóvel, ou o depositará em juízo.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Poderá o adquirente exercer a faculdade de abandonar o imóvel hipotecado, até as vinte e quatro horas subseqüentes à citação, com que se inicia o procedimento executivo.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


