Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1491
Art. 1.491. A hipoteca legal pode ser substituída por caução de títulos da dívida pública federal ou estadual, recebidos pelo valor de sua cotação mínima no ano corrente; ou por outra garantia, a critério do juiz, a requerimento do devedor.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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