Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 150
Art.
150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. Seção III
Da Coação
Conteudo atualizado em 19/12/2023