Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1524
Art. 1.524. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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