Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1530
Art. 1.530. O oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Podem os nubentes requerer prazo razoável para fazer prova contrária aos fatos alegados, e promover as ações civis e criminais contra o oponente de má-fé.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


