Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1538
Art. 1.538. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
I - recusar a solene afirmação da sua vontade;
II - declarar que esta não é livre e espontânea;
III - manifestar-se arrependido.
Parágrafo único. O nubente que, por algum dos fatos mencionados neste artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


