Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1567
Art. 1.567. A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração aqueles interesses.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


