Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1570
Art. 1.570. Se qualquer dos cônjuges estiver em lugar remoto ou não sabido, encarcerado por mais de cento e oitenta dias, interditado judicialmente ou privado, episodicamente, de consciência, em virtude de enfermidade ou de acidente, o outro exercerá com exclusividade a direção da família, cabendo-lhe a administração dos bens.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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