Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1592
Art.
1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
Conteudo atualizado em 19/12/2023