Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 160
Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


