Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1668
Art. 1.668. São excluídos da comunhão:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;
II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva;
III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum;
IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade;
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