Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1684
Art. 1.684. Se não for possível nem conveniente a divisão de todos os bens em natureza, calcular-se-á o valor de alguns ou de todos para reposição em dinheiro ao cônjuge não-proprietário.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Não se podendo realizar a reposição em dinheiro, serão avaliados e, mediante autorização judicial, alienados tantos bens quantos bastarem.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


