Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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TÍTULO IV Da Tutela e da Curatela
TÍTULO IV Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
TÍTULO IV
Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)
CAPÍTULO I Da Tutela
Seção I Dos Tutores
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