Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1736
Art. 1.736. Podem escusar-se da tutela:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
II - maiores de sessenta anos;
III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV - os impossibilitados por enfermidade;
V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
Conteudo atualizado em 19/12/2023


