Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1752
Art. 1.752. O tutor responde pelos prejuízos que, por culpa, ou dolo, causar ao tutelado; mas tem direito a ser pago pelo que realmente despender no exercício da tutela, salvo no caso do art. 1.734 , e a perceber remuneração proporcional à importância dos bens administrados.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
§ 1 o Ao protutor será arbitrada uma gratificação módica pela fiscalização efetuada.
§ 2 o São solidariamente responsáveis pelos prejuízos as pessoas às quais competia fiscalizar a atividade do tutor, e as que concorreram para o dano.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


