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Art. 1.778 da Lei nº 10.406/2002

Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.


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Artigo 1778

Art. 1.778. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, observado o art. 5 o .

Seção II
Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

 


Conteudo atualizado em 19/12/2023