Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1780
Art. 1.780. A requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1.768 , dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens. (Revogado pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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