Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1809
Art. 1.809. Falecendo o herdeiro antes de declarar se aceita a herança, o poder de aceitar passa-lhe aos herdeiros, a menos que se trate de vocação adstrita a uma condição suspensiva, ainda não verificada.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Os chamados à sucessão do herdeiro falecido antes da aceitação, desde que concordem em receber a segunda herança, poderão aceitar ou renunciar a primeira.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


