Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1869
Art. 1.869. O tabelião deve começar o auto de aprovação imediatamente depois da última palavra do testador, declarando, sob sua fé, que o testador lhe entregou para ser aprovado na presença das testemunhas; passando a cerrar e coser o instrumento aprovado.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Se não houver espaço na última folha do testamento, para início da aprovação, o tabelião aporá nele o seu sinal público, mencionando a circunstância no auto.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


