Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 189
Art.
189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206 .
Conteudo atualizado em 19/12/2023