Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1963
Art. 1.963. Além das causas enumeradas no art. 1.814 , autorizam a deserdação dos ascendentes pelos descendentes:
Conteudo atualizado em 19/12/2023
III - relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta;
IV - desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


