Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 1994
Art. 1.994. A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. A sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por qualquer dos herdeiros ou credores, aproveita aos demais interessados.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


