Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 2005
Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Presume-se imputada na parte disponível a liberalidade feita a descendente que, ao tempo do ato, não seria chamado à sucessão na qualidade de herdeiro necessário.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


