Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 237
Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


