Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 242
Art. 242. Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Quanto aos frutos percebidos, observar-se-á, do mesmo modo, o disposto neste Código, acerca do possuidor de boa-fé ou de má-fé.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


