Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 298
Art. 298. O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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