Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 36
Art. 36. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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