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Art. 382 da Lei nº 10.406/2002

Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.


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Artigo 382

Art. 382. A confusão pode verificar-se a respeito de toda a dívida, ou só de parte dela.

 


Conteudo atualizado em 19/12/2023