Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 438
Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


