Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 459
Art. 459. Se for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


