Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 461
Art. 461. A alienação aleatória a que se refere o artigo antecedente poderá ser anulada como dolosa pelo prejudicado, se provar que o outro contratante não ignorava a consumação do risco, a que no contrato se considerava exposta a coisa.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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