Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 484
Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


