Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 488
Art. 488. Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.
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