Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 496
Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


