Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 528
Art. 528. Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de qualquer outro. A operação financeira e a respectiva ciência do comprador constarão do registro do contrato.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
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