Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 56
Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si , na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
Conteudo atualizado em 19/12/2023


