Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 585
Art.
585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante. Seção II
Do Mútuo
Conteudo atualizado em 19/12/2023