Leis Ordinárias - 10.406, de 10.1.2002 - Institui o Código Civil.
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Artigo 60
Art. 60. A convocação da assembléia geral far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.
Conteudo atualizado em 19/12/2023
Art. 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. (Redação dada pela Lei nº 11.127, de 2005)
Conteudo atualizado em 19/12/2023


